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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso – MG - EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Chamamento Público 002/2020 - Termo de compromisso 001/2020. Objeto do Termo Aditivo: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica suspenso o Termo de Compromisso nº 001/2020 pelo prazo de até 90 (noventa) dias, para execução das obras para retorno das atividades, da COMPROMISSÁRIA, não podendo exercer suas atividades no local, mesmo que de forma parcial. CLÁUSULA SEGUNDA: Concluídas as obras no prazo acima estipulado, a COMPROMISSÁRIA deverá comunicar ao município, que efetuará vistoria no local e constatando as condições necessárias para o retorno das atividades, autorizará que as mesmas sejam retomadas. Verificando a necessidade de continuidade das obras, não será permitido o retorno das atividades, sendo concedido novo prazo para a conclusão. CLÁUSULA TERCEIRA: Caso as obras sejam realizadas anteriormente ao prazo mencionado na cláusula primeira, a Compromissária deverá comunicar ao Município, para que seja efetuada vistoria para constatação das condições necessária ao retorno das atividades, que poderão ser iniciadas em prazo inferior aos 90 (noventa dias). ASSOCIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS DO SERVIÇO: ASSOCIAÇÃO RECICLE CONSCIENTE EM BOM SUCESSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 29.315.217/0001-72, COM SEDE NO SÍTIO São Vicente de Paulo, s/n – zona rural – Bom Sucesso/MG, ,neste ato representado por seu Presidente, Sr. Luiz Gustavo Nunes Resende. Permanecem inalteradas as demais clausulas.
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