Acesso à Informação
voltar para edição 101 baixar/imprimir
Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.722/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
\r\n\r\n\r\n\r\n
“AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022”
\r\n\r\n\r\n\r\n
A Câmara Municipal de Bom Sucesso - MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício de 2.022, contribuição e auxílio assim descriminado:
\r\n\r\n\r\n\r\n
| \r\n - Irmandade de Nossa Senhora do Rosário \r\n | \r\n \r\n 50.000,00 \r\n | \r\n
\r\n\r\n
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias incluídas no Orçamento Municipal para o exercício de 2.022.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 3º - A subvenção será concedida de acordo com o fluxo de caixa.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor a partir desta data, podendo o Executivo regulamentar por Decreto a presente Lei.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 05 de agosto de 2022.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n\r\n