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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 4.305/2023 DE 26 DE JULHO DE 2023.
\r\n\r\n“EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR”
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O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
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Considerando decisão judicial proferida nos autos de nº 5001294-16.2023.8.13.0080 em trâmite na comarca de Bom Sucesso,
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica exonerado do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR a partir de 26 de julho de 2023, o Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MOREIRA, RG nº MG-17.410.493 - PC/MG, CPF nº 121.033.846-79, eleito pelo Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares do Município de Bom Sucesso/MG, realizado no dia 06 de outubro de 2019.
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o decreto nº 4.050/2022 de 02 de maio de 2022, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
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Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 26 de julho de 2023.
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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