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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 111, Ano XIII
Bom Sucesso, quinta-feira, 9 de julho de 2026
Atos do Executivo - Portarias
PORTARIA N.º 449/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
PORTARIA N.º 449/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE ADICIONAL QUINQUENÁRIO”
“CONCEDE ADICIONAL QUINQUENÁRIO”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130 da Lei Municipal n.º 1.634/91, de 23/07/91 e Portaria Municipal nº 020/2021 de 13/12/2021,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) FERNANDA MARIANO NAVES, matrícula nº 31.055, cargo Auxiliar Administrativo o 3º (terceiro) quinquênio, a que tem direito pelo período aquisitivo de 31/07/2021 a 30/07/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 450/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 450/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) LARA RODRIGUES BRITO, matrícula nº 32.705 cargo Assistente Social, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 13/07/2026 a 27/07/2026 (15 dias 2º período).
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 451/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 451/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) ANTÔNIO LUIZ MACHADO, matrícula nº 31.332 cargo Pedreiro, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 03/08/2026 a 01/09/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 452/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 452/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS, matrícula nº 23.663 cargo Auxiliar de Serviços Gerais, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 29/06/2026 a 13/07/2026 (15 dias 1º período).
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 453/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 453/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) MARCUS FABRÍCIO LISBOA TAVARES, matrícula nº 33.413 cargo Secretário Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Pública Urbana, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 03/08/2026 a 01/09/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 454/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 454/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) ILORA GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 32.713 cargo Auxiliar Administrativo, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 17/08/2026 a 31/08/2026 (15 dias 2º período).
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 455/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 455/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) DELZIMAR MARIA APIPE, matrícula nº 25.455 cargo Secretário Escolar 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 14/05/2026 a 19/05/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 456/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 456/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) SIMONE ZILÁ CASTANHEIRA CRUZ, matrícula nº 27.477 cargo Monitor 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 16/06/2026 a 22/06/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) SIMONE ZILÁ CASTANHEIRA CRUZ, matrícula nº 27.477 cargo Monitor 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 16/06/2026 a 22/06/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 457/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 457/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) SIMONE ZILÁ CASTANHEIRA CRUZ, matrícula nº 27.477 cargo Monitor 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 25/06/2026 a 01/07 /2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 458/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 458/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE LUTO”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais e, de conformidade com o art. 62 inciso VI da Lei Municipal nº. 1.634/91 de 23/07/91,
RESOLVE:
Conceder ao(a) servidor(a) JOELMA DE FÁTIMA CARVALHO SOUSA, matrícula nº 31.101, cargo Professor, 07 (sete) dias de licença por motivo de luto no período de 15/06/2026 a 21/06/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 459/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 459/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) ANTÔNIO MARCOS SANTOS, matrícula nº 31.194 cargo Motorista 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 27/06/2026 a 11/07/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 460/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 460/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) CECÍLIA GABRIELA RIBEIRO DE CASTRO, matrícula nº 30.922 cargo Odontólogo 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 15/06/2026 a 19/06/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 03 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 461/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 461/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 23.661 cargo Auxiliar de Serviços Gerais, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 17/07/2026 a 31/07/2026 (15 dias 2º período).
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 06 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 462/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 462/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) DAYANE TAIS DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 26.672 cargo Enfermeiro, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 20/07/2026 a 03/08/2026 (15 dias 2º período).
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 06 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 463/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 463/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 23.108 cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 04/08/2026 a 02/09/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 06 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 464/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 464/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor (a) MILTON PEDRO DA SILVA, matrícula nº 22.036 cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, férias regulamentares a que tem direito para serem gozadas no período de 03/08/2026 a 01/09/2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 06 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 465/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 465/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
“AUTORIZA CONVERSÃO DE
FÉRIAS PRÊMIO EM DINHEIRO”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 77 da Lei Municipal nº 1.634/91, de 23 de julho de 1991,
RESOLVE:
Conceder ao(a) servidor(a) DELZIMAR MARIA APIPE, matricula nº 25.455, cargo Secretário Escolar, o pagamento de 11 (onze) meses de férias prêmio, não gozadas, em dinheiro, por motivo de aposentadoria.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 06 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 466/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 466/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
“AUTORIZA CONVERSÃO DE
FÉRIAS PRÊMIO EM DINHEIRO”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 77 da Lei Municipal nº 1.634/91, de 23 de julho de 1991,
RESOLVE:
Conceder ao(a) servidor(a) MARLUCIA TEREZINHA DE ANDRADE, matricula nº 26.256, cargo Telefonista, o pagamento de 11 (onze) meses de férias prêmio, não gozadas, em dinheiro, por motivo de aposentadoria.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 06 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 467/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 467/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
“APLICA A JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a solicitação pela servidora Débora Márcia Silva Alencar Cruz em requerimento protocolo nº 995 de 08/06/2026;
Considerando a Lei Municipal nº 3.618/2019 de 05/12/2019;
Considerando a demonstração através de juntada de documentação médica que lhe permite a concessão da redução de jornada de trabalho, conforme preceituado no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.618/2019;
Considerando o parecer jurídico, opinando pela legalidade da redução,
resolve:
Art. 10 – Fica concedida a redução da jornada de trabalho da servidora Débora Márcia Silva Alencar Cruz para 25 (vinte e cinco horas) semanais, ou seja 05 (cinco horas diárias), a serem cumpridas no período contra-turno escolar de seu filho.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 06 de julho de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
Acesso à Informação
