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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016
\r\nOBJETIVO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
\r\n\r\nBASE LEGAL: Lei nº 11.947/09, Resolução/CD/FNDE nº 26/23, Lei nº 8.666/93.
\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço (art. 45, §1°, I)
\r\n\r\nNUTRICIONISTA RESPONSÁVEL: Alessandra Bolognani
\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO: Chamada Pública
\r\n\r\nPUBLICIDADE: Este edital de chamada pública será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Bom Sucesso, Secretaria Municipal de Educação, EMATER.
\r\n\r\nI - PREÂMBULO
\r\nO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, CNPJ nº 18.244.368.0001-60, através da Comissão Permanente de Licitação, realiza Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei nº 11.947/09 e Resolução nº 26/13 do Ministério da Educação.
\r\n\r\nOs interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço até o dia 25 de agosto de 2016, das 12h00 às 18h00, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Benedito Valadares, nº51, Centro Bom Sucesso/MG. A sessão pública para abertura dos envelopes 01 e 02 será no dia 26 de agosto de 2016 às 14h00.
\r\n\r\nO limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/ano e será controlado pelo FNDE e MDA, conforme Acordo de Cooperação firmada entre estes.
\r\n\r\nII – OBJETO
\r\n\r\nO objeto da presente licitação é a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei nº 11.947/09 e Resolução nº 026/2013 do Ministério da Educação, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública.
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