Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 112, Ano VII Bom Sucesso, quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Conselho Municipal de Assistência Social - Resoluções Resolução nº 04/2020 de 06 de agosto de 2020

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Rua Cândido Francisco Soares, 67 - Centro - Bom Sucesso- MG

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CEP: 37220-000 – Telefone: (35) 3841-3289

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Email.: [email protected]

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Resolução 004 de 06 de agosto de 2020.

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Aprovação recebimento de Emenda Parlamentar.

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O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e,

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Considerando o preenchimento do cadastro no SIGTV pelo órgão gestor para recebimento de Emenda Parlamentar de programação nº 310800820200002, funcional programática nº 08.244.5031.219G.0001 – custeio;

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Considerando a deliberação obtida na reunião ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2020;

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Resolve:

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Art. 1º - Aprovar integralmente o recebimento de Recurso Financeiro na ordem de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) referente a Emenda Parlamentar de programação nº 310800820200002, funcional programática nº 08.244.5031.219G.0001 – custeio pelo Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 20.137.304/0001-02.

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Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Bom Sucesso, 06 de agosto de 2020.

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Sebastião Marcos Caetano

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Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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