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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
PORTARIA Nº 018/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
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O Prefeito de Bom Sucesso – Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Lei Federal 13.303, de 30 de junho de 2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos do município de Bom Sucesso/MG
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RESOLVE:
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Art. 1º. Designar o servidor Edimar Santos Caé, CPF n.º 352.328.626-34, para responder pela Gestão do Contrato nº 008/2022, celebrado com a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, que tem como objeto a prestação de serviço de assessoria e assistência técnica visando viabilizar a implantação do empreendimento Conjunto Habitacional “Residencial Geraldo Mata”, no município de Bom Sucesso/MG
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Parágrafo Único. Em caso de impossibilidade de atuação do gestor, as respectivas funções serão temporariamente exercidas pelo seu superior hierárquico.
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Art. 2º. Designar os servidores Robson José de Morais, CPF n.º 818.409.346-20, como titular, e Leandro Nascimento Ferreira, CPF n.º 098.702.206-73, como suplente, para fiscalizar o instrumento referenciado no Art. 1º.
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Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal Bom Sucesso, 06 de Setembro de 2022.
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LUIZ CLÁUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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