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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO N.º 4.144/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES DOS FUNCIONÁRIOS COM COMORBIDADES NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Bom Sucesso no uso de suas atribuições legais e em especial o que consta na Lei Orgânica do Município:
\r\n\r\nCONSIDERANDO, a necessidade de ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro no serviço Público Municipal;
\r\n\r\nCONSIDERANDO, o princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, a exigir a manutenção dos serviços, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos do Município;
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DECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado o retorno ao trabalho, a partir de 21 de setembro de 2022, os servidores anteriormente enquadrados no grupo risco.
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Art. 2° - Os servidores públicos municipais que possuírem comorbidades, cuja avaliação médica não se enquadrar nas condições de retorno ao trabalho presencial, deverão ser afastado para tratamento de saúde ou análise de benefício de incapacidade temporária.
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Art. 3° - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto N° 3.885/2021 de 30 de agosto de 2021.
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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