Acesso à Informação
voltar para edição 121 baixar/imprimir
Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.726/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
\r\n\r\n\r\n\r\n
“ALTERA A LEI Nº 3.668/2021 de 05 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA EMPRESA PROJETOS E CONSTRUÇÕES COMPLETE ENGENHARIA, CNPJ Nº 31.509.332/0001-20”
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
A Câmara Municipal de Bom Sucesso – MG aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.668/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 1º (...)
\r\n\r\nParágrafo 1º- O terreno em questão, cadastrado na Prefeitura Municipal no Setor 03, Quadra 94, Lote 17, com 376,80 m², (trezentos e setenta e seis metros e oitenta centímetros quadrados), contando com a seguinte metragem e respectivos confrontantes: frente 11,81 metros para a Rua Alice Magalhães dos Santos, fundos 18,27 metros confrontando com área de preservação permanente, lado direito 27,98 metros confrontando com preservação permanente, lado esquerdo 26,06 metros confrontando com o lote 01, conforme planta e memorial descritivo que fazem parte integrante da presente lei.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 22 de setembro de 2022.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n.
\r\n\r\n\r\n