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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 125, Ano X Bom Sucesso, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Legislação Municipal - Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

      

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         LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

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           “ALTERA A LEI Nº 3.054/2007 DE 28 DE MARÇO 2007 E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   

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      A Câmara Municipal de Bom Sucesso - MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

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     Art. 1º - O artigo primeiro da Lei municipal nº 3.054/ de 28 de março de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

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    Art. 1º - Fica declarado de  utilidade  pública  a  Comunidade Desportiva São Caetano estabelecido em Bom Sucesso estado de Minas Gerais com Sede à  rua  Benevides  Lopes  de  Carvalho, nº 454, bairro Chácara das  Rosas, inscrito no CNPJ sob o número 04.775.528/0001-93.     

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     Art. 2º - Permanecem inalterados todos  os  outros dispositivos da citada Lei.

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    Art. 3º - Esta Lei  entra  em vigor na data  de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.       

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                 Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 22 de agosto de 2023.

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                                   Luiz Cláudio da Mata

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                                      Prefeito Municipal

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