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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n° 066/2020, Dispensa de Licitação nº 026/2020 para Aquisição de gênero Alimentício para atender a Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 com valor total de R$ 33.068,90 (trinta e três mil sessenta e oito reais e noventa centavos) no período 10 de setembro a 30 de setembro de 2020. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 10 de setembro 2020.
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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n° 068/2020, Dispensa de Licitação nº 027/2020 para Aquisição de matérias para combate ao covid-19 conforme Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 com valor total de R$ 6.785,00 (seis mil sessenta e oito reais) no período 29 de setembro a 31 de outubro de 2020. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº027/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 30 de setembro de 2020.
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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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