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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
ATA
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Ata para julgamento do recurso interposto pela empresa SHIN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA, referente ao Pregão Presencial nº 038/2023, para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de equipamentos para realização de eventos e serviços de segurança, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos.
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Aos 31 dias de agosto de 2023, às 13 horas e 30 minutos, o Pregoeiro Municipal Ederson Luiz Ribeiro, designado pelo Decreto nº 4.046, de 08 de abril de 2022, após análise, decide ACATAR O PARECER JURÍDICO da Procuradoria Geral Municipal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso impetrado pela empresa recorrente SHIN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA, pelos motivos expostos, devendo ser homologado o processo licitatório, declarados os vencedores e intimados para assinatura da Ata de Registro de Preços.
\r\n\r\nNada mais havendo a ser tratado, o Pregoeiro deu por encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente ata e foi devidamente assinada.
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Bom Sucesso-MG, 31 de agosto de 2023.
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\r\n\r\nEderson Luiz Ribeiro
\r\n\r\nPregoeiro
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ATA
\r\n\r\nATA PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA CPG CONSTRUTORA LTDA, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, PROCESSO 103/2023, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REVITALIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
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Ao 1° dia do mês de setembro de 2023, às 13 horas e 30 minutos, o Presidente da CPL, Ederson Luiz Ribeiro, designado pela portaria 001/2023 de 02 de janeiro de 2023, após análise, decide ACATAR O PARECER JURÍDICO, da Procuradoria Geral Municipal e, no mérito, decidindo por provimento parcial do recurso interposto pela recorrente CPG CONSTRUTORA LTDA, procedendo com a inabilitação da empresa MARTINS E RABELO CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, pelo descumprimento da exigência do Instrumento Convocatório, mantendo assim a habilitação das demais empresas ARMSTRONG ENGENHARIA LTDA, KOLIMA ENGENHARIA LTDA e CPG CONSTRUTORA LTDA.
\r\n\r\nFica designada a data para nova sessão, do processo licitatório, no dia 12 de setembro de 2023, as 13 horas, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso.
\r\n\r\nNada mais havendo a ser tratado, da qual se lavrou a presente ata e foi devidamente assinada.
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Bom Sucesso - MG, 01 de setembro de 2023.
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\r\n\r\nEderson Luiz Ribeiro
\r\n\r\nPresidente da CPL
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