DECRETO Nº 4.522/2024 DE 08 DE AGOSTO 2024

 

“ALTERA O DECRETO Nº 4.397/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 QUE NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO”

 
 
                Luiz Cláudio da Mata, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições legais,
 
 
                   DECRETA:
          
                Art. 1º - O artigo 3º do decreto nº 4.397/2024 de 15 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Artigo 3º - Os servidores nomeados no presente decreto, exercerão a mesma função nas licitações e contratações municipais a serem realizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PREVBOM derivadas da Lei Federal 14.133/21.
 
                   Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do decreto nº 4.397/2024 de 15 de janeiro de 2024, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
 
 
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
 
 
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 08 de agosto de 2024.
                  
 

Luiz Cláudio da Mata

Prefeito Municipal