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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 130, Ano VII Bom Sucesso, quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Licitações - Termo de Ratificação Ratificação de Dispensa de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n° 069/2020, Dispensa de Licitação nº 028/2020 para Aquisição de Matérias Medico Hospitalares  para combate ao COVID-19 conforme Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 com valor total de R$ 1.630,00 (um mil seiscentos e trinta reais) no período 09 de outubro a 31 de outubro de 2020. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.

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Bom Sucesso, 09 de outubro de 2020.

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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA

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Prefeito Municipal

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n° 070/2020, Dispensa de Licitação nº 029/2020 para Aquisição de Matérias Medico Hospitalares  para combate ao COVID-19 conforme Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 com valor total de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) no período 09 de outubro a 31 de outubro de 2020. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº029/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.

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Bom Sucesso, 09 de outubro de 2020.

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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA

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Prefeito Municipal

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