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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 132, Ano X Bom Sucesso, quinta-feira, 14 de setembro de 2023 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PREVBOM - Portaria Portaria de Aposentadoria Voluntária

PORTARIA Nº 1.855/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

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O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PREVBOM, nas atribuições que lhe confere o Art. 10, inciso III, V e VI da Lei Complementar nº 3.010/2006, após análise das condições para concessão do benefício de aposentadoria voluntária, pela presente Portaria, resolve:

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Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento no artigo 17 da Lei Municipal n º 3.757 de 14 de julho de 2023 à servidora, Sra. MARILIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS TIOTE, inscrita no CPF sob o nº 606.972.376-72, matrícula 25.155, no cargo efetivo de Orientador Educacional, Símbolo 17, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com PROVENTOS INTEGRAIS,  calculados na forma do inciso I, artigo 21 da Lei Municipal nº 3.757, de 14 de julho de 2023 e PARIDADE, conforme inciso I, artigo 22 da mencionada lei municipal, a partir de 04 de setembro de 2023.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Bom Sucesso, 14 de setembro de 2023

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Rogério de Castro Santos

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Diretor-Presidente

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