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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
\r\n\r\nRatifico o ato acima, de autoria da Secretaria de Meio Ambiente, tudo em conformidade com os documentos constantes do processo 016/2022 e dispensa de licitação n012/2022 cujo objeto é Contratação de Assessoria Técnica ambiental especializada em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma vez que se encontra devidamente instruído, com base no art. 75, II da Lei 14.133/21.
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Publique-se.
\r\n\r\nBom Sucesso, 24 de fevereiro de 2022.
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\r\n\r\nPorfirio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 001/2022 de 04 de janeiro de 2022, e Processo sob o n° 005/2022, Dispensa de Licitação nº 005/2022 para formalização do convênio para Implantação e o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário intermunicipal, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde melhores condições de deslocamento para realização de exames, formalização do convênio com o CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS com valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) divididos em 12 pagamentos conforme NAF’S e NOTAS FISCAIS emitidas mensalmente. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2019, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 03 de janeiro de 2022.
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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da PORTARIA Nº 023/2022 DE 22 de março de 2022, Processo autuado sob o nº 018/2022, Dispensa de Licitação nº 014/2022, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA EM PATRIMONIO CULTURAL valor R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2022, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 04 de março de 2022.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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