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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 001/2022 de 06/01/2022, e Processo sob o n° 004/2022, Dispensa de Licitação nº 004/2021 para formalização do convênio para contratação do programa de integração dos serviços assistenciais numa rede hierárquica e descentralizada de atendimento, no que tange à intermediação da prestação de serviços, exames e consultas com profissionais da área de saúde, formalização do convênio para contratação com o CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS com R$900.000,00 (novecentos mil reais) divididos em 12 pagamentos conforme NAF’S e NOTAS FISCAIS emitidas mensalmente. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2022, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 03 de janeiro de 2022.
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93, e suas alterações, ratifico o resultado do processo nº. 084/2022, Inexigibilidade nº. 011/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTE, requisitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
\r\n\r\nDeste modo, somos pela contratação da empresa Viação São Cristóvão Ltda, inscrito no CNPJ 20.146.015/0001-70, no valor de R$ 11.770,60 (onze mil setecentos e setenta reais e sessenta centavos), observando-se a necessidade de publicação em atendimento ao art. 26 da referida lei.
\r\n\r\nBom Sucesso, 29 de agosto de 2022.
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\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93, e suas alterações, ratifico o resultado do processo nº. 081/2022, cujo objeto é CONVÊNIO DE SESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS REMUNERADOS DENOMINADOS PESADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE – AMALG.
\r\n\r\nDeste modo, sou pelo CONVÊNIO DE SESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS REMUNERADOS DENOMINADOS PESADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE – AMALG inscrito no CNPJ 17.420.779/0001-05, cujo valor estimado é de R$221.500,00 (duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais), observando-se a necessidade de publicação em atendimento ao art. 26 da referida lei.
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Bom Sucesso, 18 de agosto de 2022
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LUIZ CLAUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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