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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93, e suas alterações, ratifico o resultado do Processo nº 0116/2022 Dispensa nº 059/2022, cujo objeto é HOSPITAL REGIONAL SÃO SEBASTIÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS.
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Deste modo, sou a favor da prestação de serviços do HOSPITAL REGIONAL SÃO SEBASTIÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS inscrito no CNPJ 04.541.288/0001-62, cujo valor estimado global é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 26 da referida Lei.
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Bom Sucesso, 20 de dezembro de 2022.
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 025/2022 de 13 de dezembro de 2022, e Processo sob o n° 0115/2022, Dispensa de Licitação nº 058/2022 para formalização do convênio para Implantação e o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário intermunicipal, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde melhores condições de deslocamento para realização de exames, formalização do convênio com o CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS com valor total de R$ 57.600.000,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) divididos em 12 pagamentos conforme NAF’S e NOTAS FISCAIS emitidas mensalmente. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2019, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 20 de dezembro de 2022.
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\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 001/2023 no Processo sob o n° 003/2023, Dispensa de Licitação nº 002/2023 para Contratação de Leiloeira Publico Oficial para prestação de serviços de leiloeira, para preparar, organizar e executar realização de leilão dos bens móveis considerados inservíveis para o município de Bom Sucesso – MG no período 23 de janeiro de 2023 ate a 31 de dezembro de 2023. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2023, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 23 de janeiro de 2023.
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\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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