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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 4.169/2022 DE 09 NOVEMBRO DE 2022
\r\n\r\n“NOMEIA ASSESSOR DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”
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Luiz Cláudio da Mata, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de ASSESSOR DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, o Sr. ALERSON AMARAL RESENDE, CPF nº 013.596.336-26, com efeitos a partir da entrada em vigor da lei 3.728/2022 de 26 de outubro de 2022
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Parágrafo único: até a nomeação do engenheiro civil aprovado no concurso municipal realizado no ano de 2022, cumulará o assessor de obras públicas municipais as obrigações do engenheiro civil municipal, sem nenhum ônus aos cofres públicos, relativo à cumulação de função.
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o decreto nº 3.764/2021 de 04 de janeiro de 2021.
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Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 09 de novembro de 2022.
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