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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da PORTARIA Nº 013/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022, Processo autuado sob o nº 086/2022, Dispensa de Licitação nº 049/2022, para LOCAÇÃO DE IMOVEL PAARA APOIO A UNIDADE BASICA DE SAÚDE RURAL no valor de 1.200,00 (um mil e duzentos reais)Mensais. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº049/2022, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 08 de agosto de 2022.
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\r\n\r\nLuiz Claudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
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Ratifico o ato acima, de autoria da Secretaria Municipal de Obras Publicas e Transportes, tudo em conformidade com os documentos constantes do processo 015/2022 e dispensa de licitação nº 011/2022 cujo objeto é DISPENSA DE LICITAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE PAVIMENTO HORIZONTAL EM VIAS DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO MG e parecer jurídico, uma vez que se encontra devidamente instruído, com base no art. 75, II da Lei 14.133/21.
\r\n\r\nPublique-se.
\r\n\r\nBom Sucesso, 10 de março de 2022.
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\r\n\r\nLuiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
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Ratifico o ATO, de autoria da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, tudo em conformidade com os documentos constantes do processo 082/2022 e dispensa de licitação nº047/2022 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO TRABALHO EM ATENDIMENTO AO E-SOCIAL e parecer jurídico, uma vez que se encontra devidamente instruído, com base no art. 75, II da Lei 14.133/21.
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Publique-se.
\r\n\r\nBom Sucesso, 18 de agosto de 2022.
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\r\n\r\nLuiz Claudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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