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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO No:03497 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 404 Obrigações Patronais 8.140,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 8.140,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 430 Contratação por Tempo Determinado 37.000,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 37.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 45.140,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.3.90.30.00 419 Material de Consumo 45.140,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 45.140,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 45.140,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE ABRIL DE 2019
\r\n\r\nUF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
UF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 1
\r\n\r\nDECRETO No:03498 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 25.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 156.409.10
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 52.500.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 103.909.10
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 66.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 66.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.500.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.500.00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.3.90.39.00 381 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 449 Obras e Instalações 500.000.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 500.000.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 41.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 13.900.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 13.900.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2158 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n3.3.50.43.00 518 Subvenções Sociais 3.634.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.634.00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.3050 CONST. MELHOR. CAMPOS FUT. E UND. ESPORT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 538 Obras e Instalações 20.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0505 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
\r\n\r\n15.452.0505.3061 INVEST. CEMITERIO MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 556 Obras e Instalações 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\n15.452.0507 PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n15.452.0507.2147 MANUT. PRÇAS, PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 567 Material de Consumo 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 865.443.10
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n3.3.90.30.00 204 Material de Consumo 4.098.60
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.098.60
\r\n\r\n3.3.90.39.00 207 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.200.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 208 Equipamento e Material Permanente 3.701.40
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.701.40
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2168 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOSLESCENTE
\r\n\r\n3.1.90.16.00 244 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.415.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.415.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 245 Diárias - Pessoal Civil 2.732.40
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.732.40
\r\n\r\n3.3.90.30.00 246 Material de Consumo 6.831.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.831.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 247 Passagens e Despesas com Locomoção 2.021.60
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.021.60
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 103.909.10
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 103.909.10
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 66.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 66.000.00
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 12.500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 12.500.00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 302 Obras e Instalações 40.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 40.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 1.500.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.500.00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 13.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.000.00
\r\n\r\nUF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 4
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2094 Manut. Assistencia Farmaceutica a Popula
\r\n\r\n3.3.90.32.00 372 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 443 Material de Consumo 100.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 100.000.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 441.000.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 41.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 400.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.900.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 13.900.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2158 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.04.00 519 Contratação por Tempo Determinado 3.634.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.634.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n\r\n\r\n
26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 571 Material de Consumo 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 865.443.10
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE ABRIL DE 2019
\r\n\r\n\r\n\r\n
PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
UF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 1
\r\n\r\nDECRETO No:03510 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 19.519.43
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 19.519.43
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.3.90.35.00 036 Serviços de Consultoria 40.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 40.000.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.3.90.30.00 180 Material de Consumo 21.271.73
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 21.271.73
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 272 Obrigações Patronais RPPS 10.000.00
\r\n\r\n1.51.00 Transf. Rec.SUS p/ Assist. 10.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 163.300.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.300.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 157.000.00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 68.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 68.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.200.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.200.00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.100.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 11.100.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.900.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.900.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 100.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 100.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 54.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 17.100.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.100.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.3.90.30.00 551 Material de Consumo 50.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 563.391.16
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 034 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.519.43
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 19.519.43
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 048 Equipamento e Material Permanente 40.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 40.000.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 200 Contratação por Tempo Determinado 21.271.73
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 21.271.73
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 157.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 157.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 11.100.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 11.100.00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 68.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 68.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2085 Manut. Programa Municipal de Odontologia
\r\n\r\n3.3.90.39.00 320 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.200.00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2094 Manut. Assistencia Farmaceutica a Popula
\r\n\r\n3.3.90.32.00 372 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 10.000.00
\r\n\r\n1.51.00 Transf. Rec.SUS p/ Assist. 10.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.3035 EQUIPAMENTO VIG. EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 392 Equipamento e Material Permanente 14.200.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.200.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 424 Equipamento e Material Permanente 17.100.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.100.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 430 Contratação por Tempo Determinado 100.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 100.000.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 54.000.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 54.000.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.3057 INVEST. P/ LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 547 Equipamento e Material Permanente 50.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 563.391.16
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 6 DE MAIO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
UF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 1
\r\n\r\nDECRETO No:03520 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.3.90.35.00 036 Serviços de Consultoria 120.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 120.000.00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.01 COORD. MUN. DE FINANÇAS
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846 Outros Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846.1307 SERV. DIVIDA INT. OUTRAS ESFERAS GOVERNO
\r\n\r\n28.846.1307.3015 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
\r\n\r\n4.6.90.71.00 069 Principal da Dívida Contratual Resgatado 81.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 81.500.00
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0055 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04.123.0055.2052 Manut. das Ativ. do Serviço de Contabili
\r\n\r\n3.3.90.35.00 078 Serviços de Consultoria 105.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 105.000.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2064 Subvenções a Entidades Assistenciais
\r\n\r\n3.3.50.43.00 121 Subvenções Sociais 6.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 165 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000.00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 157.005.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 157.005.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 10.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 73.726.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 73.726.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.338.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.338.00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.037.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.037.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.14.00 350 Diárias - Pessoal Civil 15.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.888.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.888.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 430 Contratação por Tempo Determinado 16.200.00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 16.200.00
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 449 Obras e Instalações 87.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 87.000.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 112.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 62.514.00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 62.514.00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 19.223.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 19.223.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.90.39.00 512 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 40.000.00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.3050 CONST. MELHOR. CAMPOS FUT. E UND. ESPORT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 538 Obras e Instalações 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 553 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 250.000.00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2135 MANUT. CAMPOS DE FUTEBOL UNID. ESPORTIVA
\r\n\r\n3.3.50.43.00 608 Subvenções Sociais 17.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 17.000.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.216.431.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2060 Serv. de Acolhimento Institucional
\r\n\r\n3.1.90.04.00 131 Contratação por Tempo Determinado 1.366.20
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.366.20
\r\n\r\n3.3.90.30.00 136 Material de Consumo 1.366.20
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.366.20
\r\n\r\n3.3.90.39.00 139 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.267.60
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.267.60
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 174 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.831.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 6.831.00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.1.90.94.00 178 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.169.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 3.169.00
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 200 Contratação por Tempo Determinado 2.049.30
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.049.30
\r\n\r\n3.1.90.11.00 201 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.366.20
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.366.20
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.1.90.04.00 209 Contratação por Tempo Determinado 1.584.50
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.584.50
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 170.042.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 170.042.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 73.726.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 73.726.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 1.338.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.338.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.1.71.70.00 344 Rateio pela Particip. Consórcio Público 15.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 383 Contratação por Tempo Determinado 9.888.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.888.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 424 Equipamento e Material Permanente 18.100.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.900.00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 16.200.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 112.000.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 112.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 87.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 62.514.00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 62.514.00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 17.323.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.323.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n\r\n13.391.1726 MANUT CONSERV.PRESERV.FUNDO PAT.CULTURAL
\r\n\r\n13.391.1726.1070 CONST.CONSERV.REST.PATRIM.HIST.ART.CULTU
\r\n\r\n4.4.90.51.00 493 Obras e Instalações 120.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 120.000.00
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.1021 CONSTRUCAO DE CENTRO CULTURAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 499 Obras e Instalações 186.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 186.500.00
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.50.41.00 508 Contribuições 20.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2136 MANUT. PROG. PROM. APOIO PRAT. DESPORTIV
\r\n\r\n3.3.90.30.00 537 Material de Consumo 22.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 22.000.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.1041 ABERTURA E PAVIMENTACAO DE RUAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 548 Obras e Instalações 216.308.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 216.308.00
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.94.00 550 Indenizações e Restituições Trabalhistas 33.692.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 33.692.00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2153 MANUT. VEICULOS, MAQ, E EQUI. RODOVIARIO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 570 Material de Consumo 20.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
TOTAL: R$ 1.216.431.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 3 DE JUNHO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
UF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 1
\r\n\r\nDECRETO No:03523 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 340 Equipamento e Material Permanente 226.000,00
\r\n\r\n1.53.00 Transf. Rec. SUS Invest. Rede 226.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 226.000,00
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Excesso de Arrecadação:
\r\n\r\nR$
\r\n\r\n226.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 7 DE JUNHO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
UF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 1
\r\n\r\nDECRETO No:03528 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 6.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 162 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 144.860,78
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 144.860,78
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 73.751,33
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 73.751,33
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.300,00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.300,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.100,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.100,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 326 Obrigações Patronais RPPS 20.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 20.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
4.4.90.52.00 340 Equipamento e Material Permanente 148.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 148.500,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 351 Material de Consumo 30.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.050,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.050,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 424 Equipamento e Material Permanente 35.700,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 35.700,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 50.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 54.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 54.000,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 18.200,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 18.200,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.90.30.00 509 Material de Consumo 100.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 512 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.3050 CONST. MELHOR. CAMPOS FUT. E UND. ESPORT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 538 Obras e Instalações 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 553 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00
\r\n\r\n1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 82.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 870.462,11
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal (E)
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.1.71.70.00 039 Rateio pela Particip. Consórcio Público 6.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2060 Serv. de Acolhimento Institucional
\r\n\r\n3.3.90.39.00 139 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.90.11.00 158 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 164.860,78
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 164.860,78
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 73.751,33
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 73.751,33
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.3.90.30.00 309 Material de Consumo 1.300,00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.300,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 321 Contratação por Tempo Determinado 13.100,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.100,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.1.71.70.00 344 Rateio pela Particip. Consórcio Público 30.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2094 Manut. Assistencia Farmaceutica a Popula
\r\n\r\n3.3.90.32.00 372 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 50.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 383 Contratação por Tempo Determinado 111.550,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 111.550,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 35.700,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 35.700,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 54.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 54.000,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.200,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 18.200,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.1021 CONSTRUCAO DE CENTRO CULTURAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 499 Obras e Instalações 50.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.50.41.00 508 Contribuições 100.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.04 SERVIÇOS DE SANEAMENTO
\r\n\r\n17 Saneamento
\r\n\r\n17.512 Saneamento Basico Urbano
\r\n\r\n17.512.0611 SANEAMENTO BASICO URBANO
\r\n\r\n17.512.0611.3066 INVEST. OBRAS SANEAMENTO GERAL DOMICILIA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 569 Obras e Instalações 82.000,00
\r\n\r\n1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 82.000,00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 870.462,11
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\n\r\n\r\n
publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE JULHO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
UF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 1
\r\n\r\nDECRETO No:03531 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.3.90.35.00 036 Serviços de Consultoria 31.100,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 31.100,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2034 Consumo energia elet., agua, tel. dos pr
\r\n\r\n3.3.90.39.00 054 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.91.13.00 064 Obrigações Patronais RPPS 303.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 303.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 4.371,84
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.371,84
\r\n\r\n3.3.90.48.00 199 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 266 Material de Consumo 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 197.600,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 34.600,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 163.000,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 12.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 74.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 74.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.400,00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.400,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 14.000,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 323 Obrigações Patronais 15.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 15.000,00
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 340 Equipamento e Material Permanente 183.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 183.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.3.90.14.00 397 Diárias - Pessoal Civil 7.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 7.000,00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.30.00 407 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 10.000,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 30.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 30.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 30.700,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 30.700,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 18.500,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 18.500,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.90.39.00 512 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 120.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 542 Material de Consumo 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0505 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
\r\n\r\n15.452.0505.2145 MANUT. ATIV. SERV. FUNERARIOS MUNICIPAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 555 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.137.671,84
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.30.00 045 Material de Consumo 31.100,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 31.100,00
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 048 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2032 Desp. com contratação de alugueis e segu
\r\n\r\n3.3.90.36.00 053 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.122 Administracao Geral
\r\n\r\n28.122.1310 CONT.PROG.FORM.PAT.SERV. PUB. PASEP
\r\n\r\n28.122.1310.2043 Desp. com contribuições para o PASEP
\r\n\r\n3.3.90.47.00 065 Obrigações Tributárias e Contributivas 128.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 128.000,00
\r\n\r\n28.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n28.272.0181 INATIVOS E PENSIONISTAS PREV. ESTATUTARI
\r\n\r\n28.272.0181.2044 Desp. c/ Pagamentos de Inativos e Pensio
\r\n\r\n3.1.90.01.00 066 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 50.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.3020 INVEST. EQUIP. ASSIST. SOCIAL GERAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 093 Obras e Instalações 5.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n\r\n\r\n
08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.1.90.11.00 210 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.371,84
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.371,84
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 269 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 60.000,00
\r\n\r\n10.122.0052.3028 EQUIP. DIV. ADM. SEC. MUN. SAUDE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 270 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 271 Obrigações Patronais 15.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 15.000,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 272 Obrigações Patronais RPPS 60.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 60.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 288 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 130.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 130.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 74.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 74.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 84.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 37.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 47.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 1.400,00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.400,00
\r\n\r\n10.301.0210.2087 Manut. do Programa Saude em Casa
\r\n\r\n3.3.90.39.00 338 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 12.000,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.1.71.70.00 344 Rateio pela Particip. Consórcio Público 79.600,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 79.600,00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2093 Transf. p/ Fundo Est. Assist. Farmaceuti
\r\n\r\n3.3.30.41.00 371 Contribuições 5.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.3034 EQUIP. DIVERSOS VIGILANCIA SANITARIA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 382 Equipamento e Material Permanente 16.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 16.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 398 Material de Consumo 2.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.000,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2110 Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 429 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 10.000,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 30.000,00
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 464 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.700,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 30.700,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n\r\n\r\n
12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.500,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 18.500,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.50.41.00 508 Contribuições 120.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 120.000,00
\r\n\r\n13.392.0020.2158 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 517 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 140.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 140.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.2143 MANUT. ATIV. LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 545 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.137.671,84
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE AGOSTO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
UF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 1
\r\n\r\nDECRETO No:03539 /2019
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3569 / 2018
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2034 Consumo energia elet., agua, tel. dos pr
\r\n\r\n3.3.90.39.00 054 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 11.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 11.500,00
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 057 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 19.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.3.90.30.00 180 Material de Consumo 20.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 6.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
\r\n\r\n3.3.90.48.00 199 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.200,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.200,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 266 Material de Consumo 25.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 25.000,00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 271 Obrigações Patronais 69.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.500,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 58.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n\r\n\r\n
10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 125.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 116.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.11.00 292 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 75.900,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 75.900,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 305 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.500,00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.500,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.11.00 322 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.300,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.300,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.04.00 346 Contratação por Tempo Determinado 3.100,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.100,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 351 Material de Consumo 30.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 354 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 21.970,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 21.970,00
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.48.00 359 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 384 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.000,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 50.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 54.930,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 54.930,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 474 Contratação por Tempo Determinado 82.000,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 82.000,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 476 Obrigações Patronais 45.500,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 45.500,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 487 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 20.000,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 67.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 67.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 781.400,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.606 Extensao Rural
\r\n\r\n20.606.0668 EXTENSAO E COOPERATIVISMO RURAL
\r\n\r\n20.606.0668.2025 Desp. c/ manutenção convenio Emater
\r\n\r\n3.3.30.41.00 042 Contribuições 6.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.91.00 047 Sentenças Judiciais 19.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 19.000,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2041 Manut. Cont. Ent. de Prom. Municipal
\r\n\r\n3.3.50.41.00 062 Contribuições 11.500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 11.500,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.1.90.04.00 236 Contratação por Tempo Determinado 1.200,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.200,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.33.00 267 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 286 Material de Consumo 205.200,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 205.200,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 289 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 58.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.3.90.30.00 309 Material de Consumo 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 312 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.500,00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.91.13.00 326 Obrigações Patronais RPPS 11.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.500,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.1.71.70.00 344 Rateio pela Particip. Consórcio Público 53.100,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 53.100,00
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.39.00 354 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 18.000,00
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 358 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 41.970,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 41.970,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 423 Obras e Instalações 91.345,10
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 77.000,00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 14.345,10
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 447 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000,00
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 449 Obras e Instalações 14.345,10
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 14.345,10
\r\n\r\n4.4.90.61.00 450 Aquisição de Imóveis 14.345,10
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 14.345,10
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 457 Material de Consumo 11.894,70
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 11.894,70
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.000,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 475 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 127.500,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 127.500,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.3057 INVEST. P/ LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 547 Equipamento e Material Permanente 20.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 781.400,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
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publicação.
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BOM SUCESSO, 6 DE SETEMBRO DE 2019
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
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