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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 154, Ano Xl Bom Sucesso, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 Licitações - Errata ERRATA - EDITAL REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024
ERRATA

EDITAL REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024
 

 
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
 
 
 
Em decorrência das mudanças realizadas no Termo de Referência e Edital, fica alterada a data do certame para o dia 11/11/2024, às 13h.
 
 
 
Ficam acrescentadas ao Edital as seguintes informações:
 
  1. Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE), expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do licitante. Estando a AFE vencida deverá ser apresentada cópia autenticada e legível da petição de renovação de AFE, acompanhada de cópia da AFE vencida, desde que a petição de renovação tenha sido protocolada no período compreendido entre 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de vencimento, que corresponde a 1 (um) ano após a data de publicação da concessão inicial no DOU, nos termos e condições previstas no artigo 20 da RDC nº 16, de 01 de abril de 2014.
  2. Comunicação Prévia do produto no Ministério da Saúde/ANVISA, registro ou cópia legível de sua publicação no Diário Oficial, dentro do prazo de validade, Declaração de Notificação ou Certificado de Dispensa de Registro, conforme o caso.

 
Permaneçam-se inalteradas as demais disposições.
 
Marco Aurélio Pedrozo
Pregoeiro