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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n° 081/2020, Dispensa de Licitação nº 032/2020 para Aquisição de Material de Limpeza para combate ao COVID-19 conforme Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 com valor total de R$ 6.144,00 (seis mil cento e quarenta e quatro reais) no período 18 de novembro a 30 de novembro de 2020. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº032/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 18 de novembro de 2020.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 no Processo sob o n° 011/2020, Inexigibilidade nº 001/2020 para Prestação de Serviços, pessoa Jurídica, para realização de Perícias Médicas para a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso-MG com valor total de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais) no período de 12 meses a contar do dia 25 de março de 2020. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A Inexigibilidade Nº001/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 18 de novembro de 2020.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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