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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 156, Ano VII Bom Sucesso, sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Atos do Executivo - Decretos DECRETO Nº 3.694/2020

DECRETO Nº 3.694/2020 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

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                          “DECRETA PONTO FACULTATIVO”

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                O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais,

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DECRETA:

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                Art. 1º - O ponto será facultativo nos dias 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2020.

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                Art. 2º - Ficam excluídos do artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer descontinuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providências cabíveis, podendo adotar escala de plantão.

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                Parágrafo único – Caso haja necessidade de serviços não essenciais nos dias constantes do caput, poderá o Secretário determinar o comparecimento do servidor no órgão.

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                Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de dezembro de 2020.

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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