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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 16, Ano VIII Bom Sucesso, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Atos do Executivo - Termo de Rescisão Contratual Termo de Rescisão Contratual
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

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            O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Porfírio Roberto da Silva, brasileiro, inscrito no CPF no 482.626.926-91,  C I no M-9.248.659 SSP/MG, residente à Rua Igaratinga, no 359, Bairro Rosário, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o Sr. LUCAS GASPAR DOS SANTOS brasileiro, CPF nº 118.396.666-09, C I nº MG-15.651.304 IIPC/MG, INSS/PIS-PASEP nº 1635618300-5,  residente  na Rua Barbacena nº 50, CS A Bairro Palmeiras, CEP 37.220-000, Bom Sucesso/MG., de ora em diante simplesmente denominado CONTRATADO,

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RESOLVEM:

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                        RESCINDIR de comum acordo entre as partes, a partir desta data, conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato nº 065/2015, Processo Seletivo 01/2015 de Prestação de Serviços como Agente Comunitário de Saúde, assinado em 01/12/2015, registrado no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.

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Bom Sucesso, 28 de janeiro 2021.

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Contratante:

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Porfírio Roberto da Silva

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Prefeito Municipal

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Contratado:        ________________________________________

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    Lucas Gaspar dos Santos

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