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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 007/2021, de 01/03/2021 no Processo sob o n° 117/2021, Dispensa de Licitação nº 058/2021 para Locação de Espaço Rural para Alocação de Containers de Lixo Comprensado para Reciclagem, por um período de 12 meses, com valor total estimado em R$ R$12.000,00 (doze mil reais).
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Declaro que, em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
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Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº058/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 04 de novembro de 2021.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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