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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da PORTARIA Nº 001/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, Processo autuado sob o nº 011/2022, Dispensa de Licitação nº 009/2022, para Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizado na Rua Vila Macaia, nº 34, bairro São Jose, na cidade de Bom Sucesso com valor total estimado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) divididos em 12 pagamentos de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 03 de janeiro de 2022.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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