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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.778/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
\r\n\r\n“AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.024”
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A Câmara Municipal de Bom Sucesso - MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício de 2.024, contribuição e auxílio assim descriminado:
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| \r\n - Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Alegre \r\n | \r\n \r\n 15.000,00 \r\n | \r\n
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Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias incluídas no Orçamento Municipal para o exercício de 2.024.
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Art. 3º - A subvenção será concedida de acordo com o fluxo de caixa.
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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.024, podendo o Executivo regulamentar por Decreto a presente Lei.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 11 de dezembro de 2023.
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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