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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 4.376/2023 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
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DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, A SERVIDORA MARILDA DO CARMO GONÇALVES SANTIAGO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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O Excelentíssimo Senhor Luiz Cláudio da Mata, Prefeito Municipal de Bom Sucesso, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 217 e 192, I da Lei Municipal nº 1634/91, com fundamento nos artigos 188 e 184, II, conferidos pela mesma lei, em conformidade com as razões expostas no Parecer Jurídico e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2023 incluindo o relatório final conclusivo da Comissão Disciplinar,
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RESOLVE:
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Art. 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora pública municipal, MARILDA DO CARMO GONÇALVES SANTIAGO, ocupante do cargo de Serviçal, matrícula nº 25.414, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo prevista no artigo 184, II, violando assim, o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso.
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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 15 de dezembro de 2023.
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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