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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 4.381/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
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“APROVA EM SEGUNDA ETAPA O LOTEAMENTO DENOMINADO VALE VERDE II”, NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO”
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O Prefeito Municipal de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 70, VI e XXII, da Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal 2.530/99 e suas alterações posteriores, bem como na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979 e
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Considerando o recebimento das obras do Loteamento VALE VERDE II, localizado no Município de Bom Sucesso, pelo engenheiro da Prefeitura, que fica fazendo parte integrante desse Decreto,
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica aprovado em segunda e última etapa o loteamento denominado “VALE VERDE II”, na cidade de Bom Sucesso, sendo proprietária a empresa VALE VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. CNPJ 26.653.587/0001-21, aprovado em primeira etapa através do Decreto 2.634/2015, revalidado pelo Decreto 2.924/16.
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Art. 2º - Ficam liberados os lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra A.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 15 de dezembro 2023.
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