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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 007/2021 no Processo sob o n° 045/2021, Dispensa de Licitação nº 031/2021 para Aquisição de Adesivo Hipoalérgico (blood stop) redondo, na cor bege, para o combate ao COVID-19 conforme Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 com valor total de R$ 1.328,00 (um mil trezentos e vinte e oito reais), no período 10 de maio a 31 de maio de 2021. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº031/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 10 de maio de 2021.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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