voltar para edição 21 baixar/imprimir

Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 21, Ano X Bom Sucesso, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 Licitações - Termo de Rescisão Extrato de Rescisão Contratual

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.0062021- CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso – MG, CONTRATADA: Notável Soluções LTDA. CNPJ nº 29.386.324/0001-91. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS BENEDITO VALADARES E SÃO JOSE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral contratual em questão encontra amparo no dispositivo do art. 79, inciso I e parágrafo primeiro, e art. 78, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato 006/2021 passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61 e §1º, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93. Bom Sucesso – MG -  Ederson Luiz Ribeiro – Presidente da Comissão de Licitações.

\r\n