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		    | Data | Edição | Título | |
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| 13/02/2019 | 22 | Termo de Desistência de Wadia Gabriela Vital para a função pública de suplente do Conselho Tutelar | ver matéria | 
| 13/02/2019 | 22 | Termo de Desistência de Rodrigo Borges Flauzino para a função pública de suplente do Conselho Tutelar | ver matéria | 
| 13/02/2019 | 22 | Termo de Ratificação - Processo Licitatório nº 009/2019, Inexigibilidade nº 001/2019 | ver matéria | 
| 13/02/2019 | 22 | Termo de Ratificação - Processo Licitatório nº 010/2019, Inexigibilidade nº 002/2019 | ver matéria | 
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