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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.921/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
\r\n\r\n“DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS”
\r\n\r\nA Prefeita do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e,
\r\n\r\nConsiderando a grande quantidade de bens móveis em estado precário,
\r\n\r\nConsiderando o estado de conservação de determinados veículos, conforme anexo fotográfico que fica fazendo parte do presente Decreto,
\r\n\r\nConsiderando que a manutenção de tais veículos trará enormes gastos aos cofres públicos,
\r\n\r\nConsiderando que durante a atual administração houve uma renovação considerável da frota de veículos e máquinas,
\r\n\r\nDECRETA
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 1º – Ficam declarados Bens Móveis Inservíveis desta Prefeitura os itens abaixo especificados, no estado e condições em que se encontram:
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n | \r\n |||
| \r\n LOTE \r\n | \r\n \r\n DESCRIÇÃO \r\n | \r\n \r\n PLACA \r\n | \r\n \r\n QUANT.\r\n | \r\n
| \r\n 01 \r\n | \r\n \r\n Ônibus 1115MB – 1990/91-48 Lugares \r\n | \r\n \r\n HMM-4998 \r\n | \r\n \r\n 01 \r\n | \r\n
| \r\n 02 \r\n | \r\n \r\n Ônibus 1620MB – 1996 – 51 Lugares \r\n | \r\n \r\n KPE-5120 \r\n | \r\n \r\n 01 \r\n | \r\n
| \r\n 03 \r\n | \r\n \r\n Ônibus M.A.8.5 Agrale Athenas 2007 – 34 Lugares \r\n | \r\n \r\n HMN-7473 \r\n | \r\n \r\n 01 \r\n | \r\n
| \r\n 04 \r\n | \r\n \r\n Kombi 1.4 VW 2008/09 – 15 Lugares \r\n | \r\n \r\n HMN-9568 \r\n | \r\n \r\n 01 \r\n | \r\n
| \r\n SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n | \r\n |||
| \r\n 07 \r\n | \r\n \r\n Microônibus Citroen Jumper M33M 23S \r\n | \r\n \r\n HLF-9404 \r\n | \r\n \r\n 01 \r\n | \r\n
| \r\n 05 \r\n | \r\n \r\n Microônibus C. Fechada Fiat Ducato Minibus \r\n | \r\n \r\n HMN-4574 \r\n | \r\n \r\n 01 \r\n | \r\n
| \r\n 06 \r\n | \r\n \r\n Caminhonete Ambulância Fiat Ducato M. Rontan Amb. \r\n | \r\n \r\n HMG-4104 \r\n | \r\n \r\n 01 \r\n | \r\n
| \r\n SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES \r\n | \r\n |||
| \r\n 08 \r\n | \r\n \r\n Caminhão Basculante M.B. M. Benz L 1518 \r\n | \r\n \r\n HZC-6684 \r\n | \r\n \r\n 01 \r\n | \r\n
| \r\n 09 \r\n | \r\n \r\n Concha de pá carregadeira \r\n | \r\n \r\n - \r\n | \r\n \r\n 01 \r\n | \r\n
| \r\n SUCATAS DE DIVERSOS SETORES \r\n | \r\n |||
| \r\n 10 \r\n | \r\n \r\n Máquina de xerox - Calculadora eletrônica - No Break - Impressora HP Deskjet DI660 - Máquina de datilografia – Olivetti Linea 98 - Estabilizador pequeno - Monitor - Telefones sem fio - \r\n | \r\n ||
| \r\n Triturador de papel – mouse - Conjunto de caixa de som para computador, Ventilador, Cartuchos de toners \r\n | \r\n |||
| \r\n 11 \r\n | \r\n \r\n Sucata de pneus \r\n | \r\n
\r\n\r\n
Art. 2º - Fica autorizado a venda dos referidos bens, através de Leilão Público, a ser promovido em conformidade com a Legislação pertinente.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 3º - Os bens a serem vendidos deverão obedecer o valor mínimo para lance àquele apresentado pela Comissão de Avaliação designada pelo Executivo Municipal através de Portaria Municipal.
\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial Decreto Municipal nº 2.884/2016 de 24 de agosto de 2016.
\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 28 de novembro de 2016.
\r\n\r\nANEXO NO LINK: http://bomsucesso.web464.uni5.net/admin/arquivo/ANEXO%20DECRETO%20MUNICIPAL%20N%C2%BA%202.921-2016%20DE%2028%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202016.pdf
\r\n\r\nCláudia do Carmo Martins de Barros
\r\n\r\nPrefeita Municipal
\r\n\r\nDECRETO N.º 2.922/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016
\r\n\r\n“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR
\r\n\r\nPÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\nCláudia do Carmo Martins de Barros, Prefeita Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) ZIRLENE APARECIDA GALDINO, matrícula nº 31.150, para o Símbolo 05 (cinco), cargo Técnico de Enfermagem, a partir de 07/12/2016.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 01 de dezembro de 2016.
\r\n\r\nCláudia do Carmo Martins de Barros
\r\n\r\nPrefeita Municipal
\r\n\r\nDECRETO Nº 2.924/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
\r\n\r\n“REVALIDA E ALTERA O DECRETO 2.634/2015, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE APROVOU EM PRIMEIRA ETAPA O LOTEAMENTO DENOMINADO VALE VERDE II, NA CIDADE DE BOM SUCESSO”
\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 70, VI e XXII, da Lei Orgânica Municipal, e o disposto na Lei Municipal 2.530/99 e suas alterações posteriores, bem como na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979,
\r\n\r\nConsiderando que os proprietários do Loteamento Vale Verde II não promoveram seu registro, dentro do prazo estabelecido no artigo 18 da Lei 6.766/79;
\r\n\r\nConsiderando o requerimento solicitando a revalidação e alteração do Decreto 2.634/2015;
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º - Fica revalidado o Decreto 2.634/2015, de 22 de outubro de 2015, que aprovou o Loteamento Vale Verde II, nesta cidade de Bom Sucesso.
\r\n\r\nParágrafo Único: O proprietário terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para promover o registro do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, sob pena de caducidade da presente revalidação, nos termos do artigo 18 da Lei 6.766/79.
\r\n\r\nArt. 2º - Altera o “caput” do artigo 1º do Decreto 2.634/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
\r\n\r\n“Art. 1º - Com as ressalvas contidas nos parágrafos deste artigo, fica aprovado o projeto de loteamento, com seu respectivo Memorial Descritivo, com a denominação VALE VERDE II, em sua primeira etapa, nesta cidade e Município de Bom Sucesso, sendo proprietária a empresa Vale Verde Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, CNPJ 26.653.587/0001-21.
\r\n\r\nArt. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto 2.634/2015.
\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 13 de dezembro de 2016.
\r\n\r\nCláudia do Carmo Martins de Barros
\r\n\r\nPrefeita Municipal
\r\n