voltar para edição 23 baixar/imprimir

Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 23, Ano VIII Bom Sucesso, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Atos do Executivo - Portarias Portaria Geral

PORTARIA MUNICIPAL Nº 006/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

\r\n\r\n

"NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

         O Prefeito do município de Bom Sucesso, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,

\r\n\r\n

    

\r\n\r\n

        RESOLVE:

\r\n\r\n

        Art. 1º - Nomear como Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, inscrito no CNPJ sob número 20.137.304/0001-02, a partir desta data, o Sr. RUI MAURÍCIO SOARES, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, CPF nº 213.568.586-00, com competências e atribuições estabelecidas pelo Decreto Municipal            nº 2.536/2015, de 01 de junho de 2015.

\r\n\r\n

        Art. 2° - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior e de acordo com a legislação específica vigente, o Sr. Prefeito Municipal permanece como ordenador de despesas dessa mesma Secretaria.

\r\n\r\n

        Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 052/2017 de 29 de setembro de 2017.

\r\n\r\n

         Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n\r\n

Bom Sucesso, 10 de fevereiro de 2021.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n