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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
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O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Porfírio Roberto da Silva, brasileiro, inscrito no CPF no 482.626.926-91, C I no M-9.248.659 SSP/MG, residente à Rua Igaratinga, no 359, Bairro Rosário, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o Sr. Alex Júnio da Silva, brasileiro, CPF nº 079.512.326-45, C I nº MG-16.377.251IIPC/MG, INSS/PIS-PASEP nº 13036792111-1, residente na Rua do Rosário nº 148, Bairro Rosário, CEP 37.220-000, Bom Sucesso/MG., de ora em diante simplesmente denominado CONTRATADO,
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RESOLVEM:
\r\n\r\nRESCINDIR de comum acordo entre as partes, a partir desta data, conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato nº 065/2015, Processo Seletivo 01/2015 de Prestação de Serviços como Agente Comunitário de Saúde, assinado em 01/12/2015, registrado no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.
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Bom Sucesso, 28 de janeiro 2021.
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Contratante:
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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Contratado: ________________________________________
\r\n\r\nAlex Júnio da Silva
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1 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2021
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CONTRATANTE: Município de Bom Sucesso
\r\n\r\nCONTRATADO: Uanda Mangabeira Melão
\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços – Assistente Social
\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/01/2021 a 30/06/2021
\r\n\r\nFIRMADO EM: 27/01/2021
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
\r\n\r\nO presente Termo Aditivo tem por finalidade modificar o contrato primitivo em sua Cláusula Primeira – Parágrafo Único e Cláusula Segunda - Do Preço e Condições de Pagamento, passando a vigorar da seguinte forma:
\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA – PARÁGRAFO ÚNICO
\r\n\r\nFica a Contratada obrigada a executar uma jornada de 30(trinta) horas semanais.
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CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
\r\n\r\nPelos serviços prestados a CONTRATADA receberá do CONTRATANTE o de R$2.665,44(dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), pagos mensalmente, após a liberação dos recursos financeiros pela fonte financiadora.
\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA
\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições apostas no contrato celebrado em 27 de janeiro de 2021.
\r\n\r\nE por estarem devidamente acordados, firmam as partes o presente Termo Aditivo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
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Bom Sucesso, 09 de maio de 2017.
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