Acesso à Informação
voltar para edição 25 baixar/imprimir
Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 25, Ano XII
Bom Sucesso, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
Atos do Executivo - Decretos
DECRETO Nº 4.775/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 4.775/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
“APROVA EM SEGUNDA ETAPA O LOTEAMENTO DENOMINADO VISTA DO RIO GRANDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MACAIA - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/MG”
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 70, VI e XXII, da Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal 2.530/99 e suas alterações posteriores, bem como na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979 e
Considerando o recebimento das obras do Loteamento Vista do Rio Grande, localizado no Distrito de Macaia, Município de Bom Sucesso, pelo engenheiro da Prefeitura, que fica fazendo parte integrante desse Decreto,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado em segunda e última etapa o loteamento denominado VISTA DO RIO GRANDE, localizado no Distrito de Macaia, Município de Bom Sucesso/MG, sendo proprietário GAZOLLA EMPREENDIMENTOS, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 40.271.057/0001-40, aprovado em primeira etapa através do Decreto nº 4.064/2022 de 24 de maio de 2022.
Art. 2º - Ficam liberados os lotes 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra L, lotes 07, 13, 20 e 26 da Quadra G, lotes 01 e 16 da Quadra F, lote 20 da Quadra A e lote 02 da Quadra K, dados em garantia conforme Parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 4.064/2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de fevereiro 2025.