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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 3.030/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“SUBSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,”
\r\n Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando solicitação do Secretário Municipal de Assistência Social, em Memorando nº 003/2017/SEMAS, de 03 de janeiro de 2017,
\r\n\r\n Considerando a solicitação do Secretário Municipal da Fazenda, em Memorando nº 001/2017, de 03 de janeiro de 2017,
\r\n DECRETA:
\r\n
\r\n Art. 1º - Ficam nomeadas para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em substituição aos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal da Fazenda, Representantes do Poder Executivo - Itens 01 e 05, nomeadas pelo Decreto Municipal nº 2.666/2015, de 16 de dezembro de 2015, que passam a ter a seguinte redação:
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
\r\nTitular: GISELE APARECIDA CUSTÓDIO
\r\nSuplente: JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:
\r\nTitular: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
\r\nSuplente: SEBASTIÃO MARCOS CAETANO
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.666/2015, de 16 de dezembro de 2015.
\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 05 janeiro de 2017.
\r\n
\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n
DECRETO Nº 3.031/2.017 DE 05 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“CONCEDE REAJUSTE NO IPTU, ISSQN/LLF, TAXAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,
\r\n DECRETA:
\r\n Art. 1º - Fica concedido o reajuste de 06,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento) no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, Licença de Localização e Funcionamento, Taxas e Serviços Municipais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 05 de janeiro de 2017.
\r\n
\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
\r\nDECRETO Nº 3.032/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO ISSQN/LLF – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA/LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
\r\n\r\n Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,
\r\n DECRETA:
\r\n Art. 1º - A forma e prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza/Licença de Localização e Funcionamento ISSQN/LLF/2017 será em até 02 (duas) parcelas com vencimentos em:
1ª parcela: 28/02/2017;
\r\n2ª parcela: 31/03/2017;
Parágrafo Único – O pagamento do imposto constante do caput, efetuado em única parcela e dentro do prazo de vencimento da primeira parcela, terá o desconto de 10% (dez por cento).
\r\n\r\nArt. 2º - O pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária será em parcela única e com vencimento em 28 de fevereiro de 2017.
\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 05 de janeiro de 2017.
\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeita Municipal
\r\nDECRETO Nº 3.033/2017 DE 05 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO”
\r\n Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,
\r\n DECRETA:
\r\n Art. 1º - Fica nomeada para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, a Sra. MARLI APARECIDA GUIMARÃES SANTOS, CPF nº 606.971.486-53, a contar de 01 de janeiro de 2017.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 05 de janeiro de 2017.
\r\n
\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeita Municipal
\r\nDECRETO Nº 3.034/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) DAIANA LEILA DE FARIA, matrícula nº 27.769, para o Símbolo 09 (nove) cargo Auxiliar Administrativo, a partir de 19/01/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
\r\nDECRETO Nº 3.035/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) FRANCIMARA RESENDE, matrícula nº 25.462, para o Símbolo 17 (dezessete) cargo Supervisor Pedagógico, a partir de 01/01/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n
DECRETO Nº 3.036/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) GERALDO EDSON RODRIGUES, matrícula nº 31.189, para o Símbolo 03 (três) cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, a partir de 28/01/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.037/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) LAURIMAR WELINGTON GALDINO DE CARVALHO, matrícula nº 31.188, para o Símbolo 03 (três) cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, a partir de 21/01/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n
DECRETO Nº 3.038/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) LOURIMAR DE MAGALHÃES, matrícula nº 30.920, para o Símbolo 11 (onze) cargo Operador de Máquinas Pesadas, a partir de 04/01/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.039/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) VITOR MAGALHÃES GALDINO, matrícula nº 31.166, para o Símbolo 07 (sete) cargo Auxiliar Administrativo, a partir de 09/01/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
\r\nDECRETO Nº 3.040/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
\r\n“MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91 e Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 10 - Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) WEIDE SILVEIRA ALVARENGA, matrícula nº 31.168, para o Símbolo 14 (quatorze) cargo Assistente Social, a partir de 16/01/2017.
\r\n\r\nArt. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
\r\nDECRETO Nº 3.041/2.017 DE 10 DE JANEIRO DE 2.017
\r\n“NOMEIA CHEFE DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais,
\r\n\r\n DECRETA:
\r\n Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de CHEFE DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR, a contar de 01 de janeiro de 2017, o Sr. ROBSON JOSÉ DE MORAIS, CPF nº 306.369.496-72.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 3.017/2017, de 02 de janeiro de 2017, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2017.
\r\n\r\n
\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
\r\nDECRETO Nº 3.042/2.017 DE 10 DE JANEIRO DE 2.017
\r\n“NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE”
Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso das atribuições legais,
\r\n\r\n DECRETA:
\r\n Art. 1º - Fica nomeada para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, a contar de 01 de janeiro de 2017, a Sra. ANA LUIZA DE ALMEIDA SILVA SANTOS, CPF nº 046.365.436-61.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de janeiro de 2017.
\r\n\r\n
\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
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