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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 31, Ano X Bom Sucesso, quarta-feira, 8 de março de 2023 Atos do Executivo - Termo de Rescisão Contratual Termo de Rescisão Contratual

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

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                  O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO – MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito  Municipal Sr. LUIZ CLÁUDIO DA MATA, brasileiro, CPF nº 413.020.106-97, CI no 2405181 SSP/MG, residente à Rua Capitão Emílio F. Castro, no 37, Bairro São Cristovão, nesta cidade, de ora em diante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. FERNANDA VIEIRA SANTANA, brasileira, CPF     nº 110.028.986-09, CI nº MG-16.539.195 IIPC/MG, INSS/PIS-PASEP nº 2075697827-5, residente à  Rua Antônio Vieira Filho, nº 297 Apto 301, Bairro São José, CEP 37.220-000, Bom Sucesso/MG, de ora em diante simplesmente denominada CONTRATADA.

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                        RESOLVEM:

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                        RESCINDIR, a partir de 01 de fevereiro de 2023, conforme estabelecido na cláusula sexta, do Contrato nº 004/2023, de Prestação de Serviços - Visitador, assinado em 02 de janeiro de 2023, registrado no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.

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       Bom Sucesso, 01 de fevereiro de 2023.

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Luiz Cláudio da Mata

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Prefeito Municipal

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