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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 001/2023 do dia 02 de janeiro de 2023, Processo autuado sob o nº 013/2023, Dispensa de Licitação nº 004/2023, para Locação de Imóvel, espaço que será utilizado para armazenar o palanque da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Gastão Guimarães nº 175, Cruzeiro, na cidade de Bom Sucesso com valor total estimado em R$ 7.812,00 (sete mil e oitocentos e doze reais) divididos em 12 pagamentos de R$651,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco e um reais). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2023, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 03 de fevereiro de 2023.
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\r\n\r\nLuiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 021/2019 de 30 de dezembro de 2019, e Processo sob o n° 013/2020, Dispensa de Licitação nº 007/2020 para formalização do convênio para Implantação e o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário intermunicipal, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde melhores condições de deslocamento para realização de exames,formalização do convênio com oCISLAV -CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS com valor total de R$ 87.879,48 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) divididos em 12 pagamentos conforme NAF’S e NOTAS FISCAIS emitidas mensalmente. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2019, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 22 de janeiro de 2020.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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