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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela portaria 031/2023 de 16 de outubro de 2023, e Processo sob o n° 181/2023, Dispensa de Licitação nº 092/2023 para formalização do convênio para contratação do programa de integração dos serviços assistenciais numa rede hierárquica e descentralizada de atendimento, no que tange à intermediação da prestação de serviços de exames, consultas e outros serviços médicos com profissionais da área de saúde, formalização do convênio para contratação com o CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS com R$1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta reais) divididos em 12 pagamentos conforme NAF’S e NOTAS FISCAIS emitidas mensalmente. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº181/2023, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 02 de janeiro de 2023.
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\r\n\r\nLUIZ CLÚDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
\r\n\r\nNos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93, e suas alterações, ratifico o resultado do processo nº 196/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORTE DE PEDRAS DE GRANITO E ARDÓSIA pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
\r\n\r\nDeste modo, sou pela PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORTE DE PEDRAS DE GRANITO E ARDÓSIA, da empresa SÉRGIO JOSÉ GONÇALVES DA PAIXÃO, inscrito no CNPJ 11.064.726/0001-04, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais) observando-se a necessidade de publicação em atendimento ao art. 26 da referida lei.
\r\n\r\nBom Sucesso, 05 de janeiro de 2024.
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LUIZ CLÁUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Nos termos da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações, ratifico o resultado do processo nº 018/2024, cujo objeto é a Locação de Imóvel pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
\r\n\r\nDeste modo, sou pela Locação de Imóvel, do Senhor Geraldo Adair de Carvalho, inscrito no CPF 033.660.796-22 no valor de R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais) observando-se a necessidade de publicação.
\r\n\r\nBom Sucesso, 29 de fevereiro de 2024.
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LUIZ CLÁUDIO DA MATA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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