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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 39, Ano IX Bom Sucesso, quinta-feira, 24 de março de 2022 Licitações - Termo de Ratificação Ratificação de Dispensa de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da PORTARIA Nº 008/2022 de 27 de janeiro de 2022 no Processo sob o n° 020/2022, Dispensa de Licitação nº 016/2022 para Aquisição de Pedras em granito com valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) que será pago em uma única parcela. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2022, para fins do disposto no caput do artigo 75 da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.

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Bom Sucesso, 10 de março de 2022.

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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA

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Prefeito Municipal

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 001/2022 no Processo sob o n° 021/2022, Dispensa de Licitação nº 017/2022 para Aquisição de materiais para combate ao covid-19 conforme Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 com valor total de R$ 8.002,14 (oito mil dois reais e quatorze centavos), no período 15 de março a 14 de abril de 2022. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2022, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.

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Bom Sucesso, 15 de março de 2022.

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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA

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Prefeito Municipal

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 012/2021 no Processo sob o n° 0123/2021, Dispensa de Licitação nº 063/2021 para Locação de imóvel localizado na Rua João Martins Ferreira nº 30, Bairro: Faquines, na cidade de Bom Sucesso para instalação da nova unidade da Policial Civil (funcionamento da delegacia de Policia), com valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) divididos em pagamentos de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no período 21 de dezembro de 2021 a 20 de dezembro de 2022. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº063/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.

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Bom Sucesso, 21 de dezembro de 2021.

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PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA

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Prefeito Municipal

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