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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 4.384/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, ELEITO NO PLEITO MUNICIPAL DE 01/10/2023, PARA UM MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS NO PERÍODO DE 2024 A 2027”
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O Prefeito do Município de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais, e
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Em conformidade a Lei Federal nº 8.069de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, Lei Municipal nº 3.256/2011 alterada pela Lei Municipal 3.430/2015, Resolução nº 152 de 09 de agosto de 2012, Resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e Resolução nº 003 de 1º de abril de 2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deste município.
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DECRETA:
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Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os novos membros do Conselho Tutelar do Município de Bom Sucesso, a partir de 10 de janeiro de 2024.
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J
\r\n\r\nJANAÍNA DE PAULA SANTOS;
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RONI ELIANA DOS SANTOS;
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SUELEN CRISTINA DOS SANTOS MORAIS;
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EMERSON CRISTOVÃO DA SILVA;
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ELISÂNGELA DAS DORES TEODORO DE CASTRO.
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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
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Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 02 de janeiro de 2024.
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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