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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RETIFICAÇÃO
\r\n\r\nProcesso Licitatório Nº 027/2023
\r\n\r\nPregão Presencial Nº 008/2023
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Onde se lê:
\r\n\r\n10.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
\r\n\r\n10.1.2 – Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n\r\n10.1.3 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
\r\n\r\n10.1.4 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
\r\n\r\n10.1.5 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
\r\n\r\n10.1.6 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
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Leia-se:
\r\n\r\n10.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
\r\n\r\n10.1.2 – Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n\r\n10.1.3 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
\r\n\r\n10.1.4 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
\r\n\r\n10.1.5 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
\r\n\r\n10.1.6 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
\r\n\r\n10.1.7 – Certificado AFE (Autorização de Funcionamento) emitido pela ANVISA em observação à Lei nº 6.360/76, ao Decreto nº 79.094/77, a Lei nº 9.782/99 e ao Decreto nº 3.029/99, correlacionadas à Produtos Saneantes Domissanitários, Higiene, Cosméticos, Perfumes.
\r\n\r\nOnde se Le
\r\n\r\n23 de março de 2023 às 13:00 h.
\r\n\r\nLeia-se
\r\n\r\n04 de abril de 2023 as 13h00min
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Bom Sucesso 22 de março de 2023.
\r\n\r\nEderson Luiz Ribeiro - Presidente da CPL
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