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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 3.109/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017
\r\n\r\n
\r\n“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO - PREVBOM”
\r\n Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.010/2006, de 11 de outubro de 2006,
\r\n\r\n Considerando a solicitação da Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PREVBOM, em Ofício nº 037/2017, de 20 de março de 2017,
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\r\n RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados para comporem CONSELHO MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO – PREVBOM:
\r\n\r\n SERVIDOR INATIVO – MEMBRO TITULAR
\r\n 01 – Celeida Almeida Moraes
SERVIDORES ATIVOS – MEMBROS TITULARES
\r\n 01 – Erlon Frank dos Santos
\r\n 02 – Ana Luiza de Almeida Silva Santos
\r\n 03 – Célio Ângelo da Silva
\r\n 04 – Rogério de Castro Santos
\r\n 05 – José Donizete de Andrade
SUPLENTES
\r\n 01 – Márcia Heloísa de Souza Mata
\r\n 02 – Heliara Adriana Tomaz
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 1.658/2012, de 18 de abril de 2012, e nº 2.335/2014, de 03 de junho de 2014.
\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de março de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
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DECRETO Nº 3.108/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017
\r\n\r\n“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO - PREVBOM”
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais e,
\r\n\r\nEm conformidade com a Lei Municipal nº 3.283/2011, de 25 de novembro de 2011,
\r\n\r\nAtendo a solicitação da Diretora Presidente Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PREVBOM, em Ofício nº 037/2017, de 20 de março de 2017,
\r\n\r\nRESOLVE:
\r\n\r\nArt. 1º - Nomear para constituir o CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO – PREVBOM, os servidores:
\r\n\r\n REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
\r\n MEMBRO TITULAR
\r\n 01 – GERALDO SOBRINHO DOS SANTOS
\r\n MEMBRO SUPLENTE
\r\n 01 – ROBSON JOSÉ DE MORAES
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\r\n REPRESENTANTES DOS SERVIDORES EFETIVOS:
\r\n MEMBRO TITULAR
\r\n 01 – PATRÍCIA APARECIDA ALMEIDA OLIVEIRA
\r\n MEMBRO SUPLENTE
\r\n 01 – VIVIANE ANDRADE ALVES ZENITH
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\r\n REPRESENTANTES DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS
\r\n MEMBRO TITULAR
\r\n 01 – IVANISE ALVES DE ANDRADE CARVALHO
\r\n MEMBRO SUPLENTE
\r\n 01 – SÔNIA MARIA DE MACEDO
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 1.659/2012, de 18/04/2012, 2.197/2014, de 15/01/2014 e nº 2.343/2014, de 02/07/2014.
\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de março de 2017.
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\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeito Municipal
\r\nDECRETO Nº 3.107/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
\r\n\r\n Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais,
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\r\n DECRETA:
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\r\n Art. 1º - A forma e prazo para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano/2017 será em até 04 (quatro) parcelas com vencimentos em:
1ª parcela: 30/06/2017;
\r\n2ª parcela: 31/07/2017;
\r\n3ª parcela: 31/08/2017;
\r\n4ª parcela: 30/09/2017.
Parágrafo Único – O pagamento do imposto constante do caput, efetuado em única parcela e dentro do prazo de vencimento da primeira parcela, terá o desconto de 10% (dez por cento).
\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 20 de março de 2017.
\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\nPrefeita Municipal