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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO N.º 4.035/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022
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Dispõe sobre a revogação da obrigatoriedade de uso de máscara facial para circulação em locais públicos no Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
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O Prefeito Municipal de Bom Sucesso no uso de suas atribuições legais e em especial o que consta na Lei Orgânica do Município:
\r\n\r\nCONSIDERANDO, a melhora nos índices epidemiológicos da COVID-19 no Município, bem como a redução dos casos que exigem internações hospitalares;
\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação 204, de 10/3/2022 (COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19)
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 1°- Fica dispensada a obrigatoriedade de uso de máscaras, cobrindo totalmente a boca e nariz, em ambientes abertos.
\r\n\r\nArt. 2º - Tão logo o Município de Bom Sucesso atinja o índice de vacinação da 3a (terceira) dose ou da dose de reforço, contra a COVID-19, de 70% (setenta) por cento das pessoas com idade acima de 18 anos, conforme recomendado pelo Estado de Minas Gerais, ficará também dispensada à obrigatoriedade de uso de máscaras em ambientes fechados.
\r\n\r\nArt. 3º - A apuração dos índices dar-se-á através boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde.
\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 14 de março de 2022.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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