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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Porfírio Roberto da Silva, brasileiro, inscrito no CPF no 482.626.926-91, C I no M-9.248.659 SSP/MG, residente à Rua Igaratinga, no 359, Bairro Rosário, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. JOCIARA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, CI nº MG – 18.672.582 SSP/MG, CPF nº 087.430.326-56, INSS/PIS/PASEP nº 16223314141, residente à Rua Isaura Avelar, nº 28, Bairro Quintiliano Borges, CEP: 37.262-000, Santo Antônio do Amparo - MG, de ora em diante simplesmente denominada CONTRATADA,
\r\n\r\nRESOLVEM:
\r\n\r\nRESCINDIR de comum acordo a partir de 21 de março de 2017, conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato nº 049/2017, de Prestação de Serviços – Professor de Educação Básica, assinado em 08 de março de 2017, com vencimento para o dia 31 de maio de 2017, registrados no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.
\r\n\r\nBom Sucesso, 22 de março de 2017
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