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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
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O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Porfírio Roberto da Silva, brasileiro, inscrito no CPF no 482.626.926-91, C I no M-9.248.659 SSP/MG, residente à Rua Igaratinga, no 359, Bairro Rosário, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. REGINA IMACULADA MENDES, brasileira, CI nº MG – 03.342.323 SSP/MG, CPF nº 439.966.206-91, INSS/PIS/PASEP nº 168.916.0984-5, residente à Rua Cândido Siqueira Campos, nº 471, Bairro Centro, CEP: 37.220-000 Bom Sucesso - MG, de ora em diante simplesmente denominada CONTRATADA,
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RESOLVEM:
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RESCINDIR de comum acordo a partir de 17 de abril de 2017, conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato nº 029/2017, de Prestação de Serviços – Professor de Educação Básica, assinado em 03 de março de 2017, com vencimento para o dia 31 de julho de 2017, registrados no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.
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Bom Sucesso, 17 de abril de 2017
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