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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RETIFICAÇÃO
\r\n\r\nPROCESSO LICITATÓRIO Mº002/2018
\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº001/2018
\r\n\r\nOnde se Le:
\r\n\r\nABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO- Serão abertos os envelopes de habilitação no dia 27 de abril de 2018 às 13h00min no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso MG, à Praça Benedito Valadares 51, Bom Sucesso MG.
\r\n\r\nLeia-se
\r\n\r\nABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO- Serão abertos os envelopes de habilitação no dia 28 de maio de 2018 às 13h00min no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso MG, à Praça Benedito Valadares 51, Bom Sucesso MG.
\r\n\r\nOnde se Le:
\r\n\r\n8.1.1 – Credenciamento dos representantes das empresas e assinatura dos envelopes de documentação e propostas até às 13h00min do dia 27/04/2018;
\r\n\r\n8.1.2
\r\n\r\n\r\n\r\n
Leia-se
\r\n\r\n8.1.1 – Credenciamento dos representantes das empresas e assinatura dos envelopes de documentação e propostas até às 13h00min do dia 28/05/2018;
\r\n\r\nOnde esse Le
\r\n\r\n8.1.2 – Abertura dos envelopes de Documentação de Habilitação e respectivamente dos envelopes de Proposta Técnica, apartir das 13h00min do dia 27/04/2018
\r\n\r\n\r\n\r\n
Leia-se
\r\n\r\n\r\n\r\n
8.1.3 – Abertura dos envelopes de Documentação de Habilitação e respectivamente dos envelopes de Proposta Técnica, apartir das 13h00min do dia 28/05/2018
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Onde se Le:
\r\n\r\n| \r\n PLANILHA DE AVALIAÇÃO \r\n | \r\n ||
| \r\n ESPECIFICAÇÃO \r\n | \r\n \r\n PONTUAÇÃO UNITÁRIA \r\n | \r\n \r\n PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL \r\n | \r\n
| \r\n Atestados, certidões ou declarações comprobatórios da experiência profissional do licitante proponente, ou de seus profissionais, comprovando ter prestados serviços de consultoria e assessoria jurídica para Regime Próprio de Previdência \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n 2,5 pontos para cada ano de serviço comprovado em RPPS \r\n\r\nOBS: Não serão aceitos atestados de mais de um profissional no mesmo órgão em períodos concomitantes \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n 30 pontos \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n | \r\n
| \r\n Atestados, certidões ou declarações comprobatórios da experiência profissional do licitante proponente, ou de seus profissionais, comprovando ter prestados serviços de consultoria e assessoria jurídica para outros órgãos da Administração Pública de esfera municipal, estadual ou federal, exceto em Regime Próprio de Previência, expedidos pelos órgãos beneficiários dos serviços e assinados pelos respectivos representantes legais. \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 2 pontos cada atestado \r\n\r\n\r\n\r\n OBS: Não serão aceitos atestados de mais de um profissional no mesmo órgão em períodos concomitantes \r\n\r\n\r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 20 pontos \r\n | \r\n
| \r\n Apresentação de documentos comprobatórios da formação acadêmica da equipe técnica responsável pela prestação dos serviços, a nível de especialização, tais como: certificados, diplomas ou declarações fornecidos pelas instituições de ensino, em relação aos cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. \r\n\r\nOBS: Serão aceitos apenas cursos com duração mínima de 360 horas realizado por instituição autorizada pelo MEC, nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Municipal, Administração Pública, Gestão Pública, e/ou em Direito Previdenciário voltado para os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n Pós-graduação:2,5 pontos cada \r\n\r\nMestrado: 5 pontos cada \r\n\r\nDoutorado: 10 pontos cada \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 20 pontos \r\n | \r\n
| \r\n Apresentação de certificados de participação do licitante em congressos, seminários, simpósios, cursos, disciplinas realizados nos últimos 10 (dez) anos e versando sobre temas ligados ao Direito Público, Direito Previdenciário e Administração Pública, com carga horária mínima de 20h. \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 5 pontos cada \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 20 pontos \r\n | \r\n
| \r\n Exemplares ou cópias de publicações de autoria do licitante nas áreas do Direito Público, tais como: livros, monografias ou artigos publicados em quaisquer jornais impressos, em quaisquer revistas ou em sites especializados. \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 5 pontos cada \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 10 pontos \r\n | \r\n
| \r\n PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL \r\n | \r\n \r\n 100 pontos \r\n | \r\n
\r\n\r\n
Leia-se
\r\n\r\n| \r\n PLANILHA DE AVALIAÇÃO \r\n | \r\n ||
| \r\n ESPECIFICAÇÃO \r\n | \r\n \r\n PONTUAÇÃO UNITÁRIA \r\n | \r\n \r\n PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL \r\n | \r\n
| \r\n Atestados, certidões ou declarações comprobatórios da experiência profissional do licitante proponente, ou de seus profissionais, comprovando ter prestados serviços de consultoria e assessoria jurídica para Regime Próprio de Previdência \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n 2,5 pontos para cada ano de serviço comprovado em RPPS \r\n\r\nOBS: Não serão aceitos atestados de mais de um profissional no mesmo órgão em períodos concomitantes \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n 30 pontos \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n | \r\n
| \r\n Atestados, certidões ou declarações comprobatórios da experiência profissional do licitante proponente, ou de seus profissionais, comprovando ter prestados serviços de consultoria e assessoria jurídica para outros órgãos da Administração Pública de esfera municipal, estadual ou federal, exceto em Regime Próprio de Previência, expedidos pelos órgãos beneficiários dos serviços e assinados pelos respectivos representantes legais. \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 2 pontos para cada ano de serviço comprovado \r\n\r\n\r\n\r\n OBS: Não serão aceitos atestados de mais de um profissional no mesmo órgão em períodos concomitantes \r\n\r\n\r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 20 pontos \r\n | \r\n
| \r\n Apresentação de documentos comprobatórios da formação acadêmica da equipe técnica responsável pela prestação dos serviços, a nível de especialização, tais como: certificados, diplomas ou declarações fornecidos pelas instituições de ensino, em relação aos cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. \r\n\r\nOBS: Serão aceitos apenas cursos com duração mínima de 360 horas realizado por instituição autorizada pelo MEC, nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Municipal, Administração Pública, Gestão Pública, e/ou em Direito Previdenciário voltado para os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n Pós-graduação:2,5 pontos cada \r\n\r\nMestrado: 5 pontos cada \r\n\r\nDoutorado: 10 pontos cada \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 20 pontos \r\n | \r\n
| \r\n Apresentação de certificados de participação do licitante em congressos, seminários, simpósios, cursos, disciplinas realizados nos últimos 10 (dez) anos e versando sobre temas ligados ao Direito Público, Direito Previdenciário e Administração Pública, com carga horária mínima de 20h. \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 5 pontos cada \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 20 pontos \r\n | \r\n
| \r\n Exemplares ou cópias de publicações de autoria do licitante nas áreas do Direito Público, tais como: livros, monografias ou artigos publicados em quaisquer jornais impressos, em quaisquer revistas ou em sites especializados. \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 5 pontos cada \r\n | \r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n 10 pontos \r\n | \r\n
| \r\n PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL \r\n | \r\n \r\n 100 pontos \r\n | \r\n
\r\n\r\n
Permanecem inalterada as demais clausulas
\r\n\r\nBom Sucesso 26 de abril de 2018
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