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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 57, Ano X Bom Sucesso, quinta-feira, 20 de abril de 2023 Atos do Executivo - Decretos DECRETO Nº 4.261/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023

DECRETO Nº 4.261/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023

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“NOMEIA E DÁ POSSE A CONSELHEIRO TUTELAR EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA”

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         O Prefeito do Município de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e,

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         Considerando a solicitação do Secretário Municipal de Assistência Social, em Memorando nº 062/2023, datado de 10 de abril de 2023,

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         Considerando Edital de Convocação nº 001/2023, de 13 de abril de 2023,

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        DECRETA:

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        Art. 1º - Fica nomeado CONSELHEIRO TUTELAR SUBSTITUTO, a partir de 24 de abril de 2023, o Sr. ALAN ARTUR MARTINS DA MATA, RG  nº 37.187.901-2 -SP/SP, CPF  nº 584.318.536-20, eleito pelo Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares do Município de Bom Sucesso/MG, realizado no dia 06 de outubro de 2019.

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         Art. 2º - A nomeação do Conselheiro Tutelar será em caráter de substituição dos Conselheiros Tutelares durante as férias dos mesmos, no ano      de 2023.

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        Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

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Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 19 de abril de 2023.

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Luiz Cláudio da Mata

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Prefeito Municipal

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